Projeto para dar maior segurança aos profissionais nas escolas públicas avança na Alerj

O Estado do Rio de Janeiro poderá instituir uma política de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação na rede pública de ensino. É o que defende o deputado Filippe Poubel (PL), autor de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (CCJ). 

O PL de número 1312/2019 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio há cinco anos, mas somente agora foi analisado pela CCJ, principal comissão da Casa, após o deputado Filippe Poubel solicitar o desarquivamento e maior celeridade na análise pelas comissões.

O objetivo da proposta é salvaguardar a saúde física e psíquica dos profissionais da educação pública, bem como direcionar os agressores para as responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Código Penal, quando a violência for provocada por estudante acima de 18 anos de idade.

“Muitos são os relatos de servidores da educação, principalmente professores, que são vítimas de violência praticada por alunos. Felizmente, a atual legislatura entendeu a importância de garantirmos ações para proporcionar maior segurança e tranquilidade aos profissionais”, explica o deputado Filippe Poubel.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que danos físicos, morais e psicológicos causados por atos de violência ou ameaça  acabam por afastar e desestimular profissionais da sala de aula. Afirmando que o déficit de professores na rede estadual já é bastante elevado e, a cada dia, perdemos mais profissionais.

Conforme a proposição, considera-se violência qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, ou que inflija ameaça à integridade física ou patrimonial do servidor.

Uma ampla pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econônico – OCDE –, realizada em 2014, intitulada Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem, apontou que o Brasil estava em primeiro lugar em número de casos de violência contra professores entre 34 países pesquisados.

“Não podemos deixar prosperar dentro do ambiente escolar sementinhas do mal que ameaçam ou agridem profissionais da educação. Esse projeto de lei é importantíssimo porque propõe ações educativas e também a responsabilização daqueles que prejudicam a saúde física e psíquica do professor”, conclui Filippe Poubel. 

Assinam a coautoria do PL 1312/2019, o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), Sérgio Fernandes (PDT) e a ex-deputada Alana Passos (PL). Além do parecer da CCJ, a proposta também será analisada pelas comissões de Educação; Trabalho; Servidores Públicos; Segurança Pública e Orçamento.

Juliana Oliveira