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Os municípios de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, Silva Jardim e Tanguá, no interior do Rio, passam a integrar a Lei 6979/2015, de concessão de incentivos fiscais a estabelecimentos industriais em municípios com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A inclusão foi possível através de emendas apresentadas pelo deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ao projeto de lei 1320/2019, que o governador Cláudio Castro (PL) vetara, mas a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto nesta quarta-feira (24/11) em sessão plenária. No total, mais 15 cidades serão beneficiadas com a promulgação da nova lei.
De acordo com o deputado Anderson Alexandre, com o controle da pandemia Covid-19, é necessário acelerar a retomada do crescimento econômico das cidades. Segundo ele, a inclusão de mais municípios na Lei 6979/2015 vai possibilitar aos estabelecimentos industriais ou distritos industriais um cenário de competitividade e crescimento, refletindo positivamente na economia.
“É muito importante olhar atentamente para todas as regiões do Estado, em especial para o interior que tem potencial de expansão como os municípios de Tanguá, Silva Jardim e Arraial do Cabo. Atraindo mais indústrias, aumenta a produção e, naturalmente, são gerados mais empregos, contribuindo diretamente para maior renda da população”, afirma Anderson Alexandre.
O PL 1320/2019 será enviado novamente para sanção do Executivo e, caso não seja publicado em até 48 horas, será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo. O texto complementa a Lei 6.979/2015, que já concede incentivos fiscais a diversos municípios fluminenses.
Além de Arraial do Cabo, Silva Jardim e Tanguá, também serão beneficiados com a promulgação os municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaguaí, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo e Volta Redonda.
