RJ pode proibir cartórios de registrar menor de idade como “não binário BNRJ

O Diario Oficial desta terça-feira (02/02) traz o projeto de lei 5293/2022, que proíbe os cartórios de registrar menores de 18 anos com sexo diferente do masculino ou feminino no Estado do Rio de Janeiro. A proposta apresentada pelo deputado Filippe Poubel (PSL) na Assembleia Legislativa (Alerj) é uma reação à recente decisão da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, que autoriza pessoas, que não se identificam como homem ou mulher, a alterar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios para “não binaries”. 

O objetivo, segundo Filippe Poubel, é impedir a imposição do gênero não binário aos menores de idade, pois ainda não possuem discernimento e amadurecimento necessários para tomada de decisão tão impactante em suas vidas.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a proibição 

não pode ser alterada ainda que com o consentimento dos pais, mesmo que expressa e formalmente. “Devemos assegurar o direito de crianças e adolescentes serem o que são e não pré-classificá-los em heterossexuais, homossexuais ou transexuais para adequá-los ao que se é aceito por parte da sociedade”, justifica Filippe Poubel.

O deputado destaca que o projeto de lei não cerceia o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e sua identificação de gênero.

“Não podemos permitir que adultos, muitas das vezes influenciados por modismos, antecipem etapas do amadurecimento e construção da personalidade de uma criança. Creio em Deus e a ciência demonstra que existem apenas dois gêneros, masculino e feminino. A simples identificação da criança ou adolescente com o universo do sexo oposto não a classifica como apta para mudar o gênero, receber tratamento hormonal ou até mesmo sofrer uma intervenção cirúrgica irreversível”, defende Filippe Poubel.

O deputado bolsonarista também é autor de um outro projeto de lei (3893/2021) que proíbe a terapia hormonal para menores de 18 anos, nas redes estadual e privada de saúde, e veda a cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos.