Avança na Câmara proposta de gratuidade na Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica BNRJ

Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Daniela do Waguinho (União-RJ) para garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos. O PL 3046/2019, apresentado pela deputada, foi apensado ao PL 5900/2016, que trata do mesmo tema e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para votação em plenário.

 

“Quanto mais acesso aos dispositivos jurídicos, maiores serão as chances de diminuirmos as tristes estatísticas de violência em nosso país. Muitas mulheres ainda precisam de amparo pelo Brasil afora. Esse projeto de lei é uma forma de ajudá-las a denunciar e receberem todo o apoio e acolhimento necessários”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.

 

A deputada também é autora de outras propostas em defesa das mulheres, dentre elas o substitutivo ao projeto de lei 226/2019, para ampliar a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100); o projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado; e o projeto de lei 912/2021, para incluir nos currículos escolares e materiais didáticos das escolas públicas e privadas todas as formas de prevenção da violência contra a mulher.

 

“Trabalhamos diariamente para amparar e dar mais dignidade a todas as mulheres vítimas de violência, além de garantir a prevalência dos direitos humanos, criando uma rede de apoio e de acolhimento”, conclui a deputada federal Daniela do Waguinho.