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Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 5922/2022, que visa, sobretudo, incluir a sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado – CONSPERJ, ampliando o poder e participação da população nas discussões desta área.
Assinado por nomes importantes da Casa, como o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil), os presidentes da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Marcio Gualberto (PL), e o deputado licenciado Anderson Moraes (PL), o Projeto de Lei inclui diversas representações do setor produtivo no rol dos membros do CONSPERJ.
De acordo com Bacellar, a participação empresarial na promoção de políticas de Segurança Pública fortalece a integração público-privada entre as forças de segurança e os geradores de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro. “A inclusão da sociedade civil organizada é uma medida democrática e essencial, até porque os grandes pagadores de impostos contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Rio”, apontou o presidente da Alerj.
Juntos, os parlamentares autores do PL defendem que entidades dos setores produtivo, de serviços e sindicatos ligados à profissionais da segurança passem a integrar o conselho, atualmente restrito a membros do Poder Executivo.
Amorim considera essencial a integração dos novos membros ao Conselho. “Essa iniciativa amplia muito a representação da sociedade civil, a tornando maior do que a do Poder Executivo e a do Poder Judiciário, o que é absolutamente justo, porque ela (a sociedade) é o cliente da segurança pública”, reiterou.
O projeto esteve na CCJ sob relatoria do deputado estadual Fred Pacheco (Mobilização Nacional) e foi aprovado pela comissão, que incluiu, por meio de emendas, a Assembleia Legislativa e a Associação dos Prefeitos entre os integrantes do Conselho.
