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Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a deputada estadual Célia Jordão (PL) cobrou, nesta terça-feira (29/11), a apresentação de um cronograma pelas operadoras de telefonia celular para cumprimento da Lei 9.740/2022, de sua autoria, que obriga as empresas a transmitir gratuitamente alertas à população sobre os riscos de desastres naturais no Estado do Rio de Janeiro. Pela legislação, o prazo para execução seria dezembro deste ano, mas as empresas obtiveram junto à Anatel um novo prazo até dezembro de 2023.
Célia Jordão lamentou a ausência de representantes da TIM e Vivo na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa Civil da Alerj. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis) informou, através do coordenador de telecomunicações, Leandro Vilela, que o detalhamento do cronograma ainda está sendo finalizado, sem apresentar uma data ou estimativa.
“Não saio satisfeita dessa audiência pública. As empresas que prestam o serviço de telefonia móvel aqui no Brasil já oferecem o sistema de alerta em outros países, qual a dificuldade de implantar no Brasil? O meu compromisso também é brigar em juízo, se necessário. Não vou abrir mão de seguir lutando pela preservação de vidas”, afirmou a deputada Célia Jordão.
De acordo com a Lei 9.740/2022, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário – uma evolução diante dos sistemas de SMS em que os usuários são cadastrados.
“As operadoras só pensam em dinheiro, chega a ser constrangedor estarmos discutindo uma lei que protege vidas”, criticou o presidente da Comissão de Defesa Civil, deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).
Representantes da Defesa Civil do estado e de municípios também acompanharam a audiência pública, e fizeram coro ao apelo da deputada Célia Jordão. “Precisamos de um cronograma com datas de implementação e execução porque esse não é um trabalho isolado das operadoras de telefonia. As defesas civis também precisam se preparar junto com as informações que deveriam ser prestadas pelas empresas. Não queremos o caminho do embate judicial, mas não vamos deixar de buscar uma solução satisfatória para a população, que é a execução de uma lei que poderá salvar vidas”, concluiu a deputada estadual Célia Jordão.
Juliana Oliveira
