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Fachin amplia licença-maternidade de mães de bebês prematuros – Banca.com

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A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.

A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (12) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, Fachin destacou que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido, que precisa ver assegurado o dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. “Há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, afirmou.

O ministro citou dispositivos da Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente para concluir que a lei é omissa, uma vez que a antes de sua decisão a CLT previa uma ampliação máxima de somente duas semanas, mediante apresentação de atestado médico, mesmo nos casos de parto antecipado.

Além do mais, Fachin destacou que é a partir do momento em que tanto a criança quanto a mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.

“O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais”, escreveu o ministro.

Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. A decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os rendimentos da mãe do bebê prematuro durante o período de ampliação da licença por motivo de internação.

A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer. Encontra-se em tramitação no Congresso, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa inserir na Constituição o direito à ampliação da licença-maternidade no caso de bebês prematuros. ebc

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Candidata a vereadora é flagrada com 190 kg de maconha (Brasil) – Banca.com

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Noemi da Silva, de 39 anos, é candidata a vereadora pelo Partido Liberal (PL) e foi presa em flagrante na segunda-feira (26). No local, os policiais militares encontraram 190 kg de maconha, quatro armas de fogo, munições e cerca de R$ 17 mil em espécie. Além da candidata, outras duas pessoas foram detidas e encaminhadas à Central de Polícia de Blumenau (SC).

A defesa de Noemi afirmou que ela estava no local, mas que não tem relação com o crime. “Um lamentável infortúnio que fez ela estar na hora errada, no lugar errado e na companhia errada”, disse o advogado Antoniel Lobo Cardoso. Ele explicou que a candidata possui um relacionamento afetivo com um dos detidos.

Em nota, o PL afirmou que recebeu “com surpresa” a notícia e que deve “aguardar a conclusão das investigações com toda a cautela necessária que o caso requer, defendendo sempre o princípio do contraditório e da ampla defesa”. “O PL avaliará as previsões estatutárias da sigla, uma vez que trata-se de assunto de ordem de comportamento pessoal e não relacionado diretamente ao contexto político-partidário”, diz o texto.

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Polícia Civil prende dois homens por roubos de carga de cigarro, na região (São Gonçalo) – Banca.com

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Policiais da 74ª DP (Alcântara), em ação conjunta com policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo), prenderam em flagrante, nesta na ultima segunda-feira (26/10), dois homens acusados estarem usando um veículo Fiat Fiorino, cor branca, para praticar roubos de carga de cigarro, na região do Raul Veiga, uma das áreas de maior incidência desse tipo de delito na região.

Após tomar conhecimento da ação criminosa, os agentes conseguiram localizar e abordar o veículo. Durante a busca pessoal foi encontrado em posse dos criminosos um revólver calibre.32 com numeração suprimida.

Durante pesquisa no Sistema de Inteligência da Polícia, os agentes constataram que o veículo estava com os vidros remarcados, e que a placa era de um carro roubado na área da 82ª DP – Maricá.

Em depoimento, um dos presos confessou a participação em um roubo de carga de cigarros na última sexta-feira, ocorrido no bairro Santa Luzia, registrado na 74 DP. Outras investigações estão sendo realizadas para identificar a participação da dupla em crimes da mesma natureza.

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Filha acusa o próprio pai de estupro agressões e engravidar dele (São Gonçalo) – Banca.com

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Uma jovem de 21 anos acusa o próprio pai de a ter estuprado e a engravidado quando a mesma tinha apenas 16 anos. De acordo com a vítima, os crimes teriam iniciado quando ela tinha cinco anos e um irmão seu também teria passado pelos abusos. A mulher afirma também sobre ter sido violentada dentro da própria casa onde morava em São Gonçalo e ter registrado ocorrência sobre o caso em 2017. Ontem (22) ela compareceu para prestar depoimento na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – SG. Na próxima segunda-feira será a vez do irmão da jovem comparecer na unidade para relatar informações a respeito dos abusos.

A vítima relata também ter sofrido agressões. Ainda segundo a mulher, ela tem por objetivo provar as informações a quem ainda duvida do crime. A vítima diz ter presenciado os abusos cometidos pelo pai contra seu irmão/filho. Em uma das ocasiões o homem teria abaixado o short da criança e passado suas partes íntimas no rosto do menino e em outras se trancado com o menino por diversas vezes em um quarto.

A mulher afirma que não tem dúvidas sobre a paternidade do seu filho porque não conseguia se relacionar com outros homens devido ao abalo psicológico causado pelos estupros. O inquérito do caso segue em andamento.

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