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Política

Governo Federal acaba com indenização do DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

* Com informações da Agência Brasil

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Dimas explica moeda social para feirantes da cidade – Banca.com

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Dimas e Marlos, candidatos a prefeito e vice-prefeito na coligação São Gonçalo Pode Mais estiveram nas feiras livres da cidade, onde puderam explicar o funcionamento da moeda social que será implantada na cidade caso vençam as eleições.
“Caminhar pelas feiras locais é ter a oportunidade de conversar com pessoas que apostam na cidade e precisam ver a economia local crescer com investimentos. Com a moeda social Tamoio que vamos implantar nos moldes da moeda Mumbuca de Maricá, vamos garantir que a economia da cidade tenha giro. Será um cartão com um recurso determinado onde a pessoa só poderá utilizar nos estabelecimentos comerciais cadastrados, não vai ter dinheiro vivo, mas vai ter poder de compra, dentro de São Gonçalo”, esclareceu.
A dona de casa, Marlene Almeida, perguntou se mesmo idosos e aposentados terão direito ao benefício.
“A ideia é sim beneficiar a população mais carente. Infelizmente num primeiro momento, vamos começar pelos setores e estes serão os mais necessitados. Mas a economia local vai ser bem planejada e isso vai levar a possibilidade de gerar emprego e renda se verdade, como Maricá conseguiu fazer em plena pandemia. Garantindo a movimentação da economia local em setores que ficaram abandonados na maioria das cidades”, explicou Dimas.
O candidato esteve ainda em reuniões com candidatos à uma das 27 vagas no legislativo gonçalense.

Nesta segunda-feira, Dimas grava programa eleitoral do rádio e da televisão e também se reúne com candidatos em diversos bairros da cidade para apresentar o programa de

 

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Dimas e Marlos circularam São Gonçalo em carreata neste sábado – Banca.com

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Dimas Gadelha, candidato da coligação “São Gonçalo Pode Mais” passou o sábado em carreata pela cidade de São Gonçalo. Ao lado do advogado Marlos Costa, candidato a vice-prefeito, Dimas saiu em carreata do bairro Trindade, passando pela Avenida Maricá, Galo Branco, Rocha, Lindo Parque, Santa Catarina, Barro Vermelho, Vila Lage, Porto Velho, Gradim, bairro Rosane, Boa Vista, Boaçu e São Miguel.

Por onde passou o candidato recebeu apoio de populares, ao som do jingle de campanha que empolga e bota a galera pra dançar. Dimas aproveitou para falar de suas propostas e compromissos com a cidade.
“Vamos investir os recursos da prefeitura em políticas públicas que a população realmente precisa. Vejo, por exemplo, as ruas sujas e o lixo espalhado por todos os cantos. Isso é falta de uma presença firme do poder público. Vou incentivar e também investir na coleta seletiva que vai movimentar a economia e também reduzir a quantidade de resíduos sólidos nas ruas”, disse Dimas.

Outro ponto fundamental do programa de governo que Dimas explicou foi o videomonitoramento da cidade para auxiliar na política de segurança pública.

“Tenho conversado muito com o Rodrigo Neves prefeito de Niterói e com o Fabiano Horta de Maricá e vou implantar uma central de videomonitoramento para auxiliar a segurança pública, como eles tem feito em suas cidades. Serão 500 câmeras de monitoramento. Mas também precisamos ter o setor de iluminação pública eficaz. Os moradores reclamam, com razão, que o serviço é pago mensalmente na conta de energia elétrica, mas não é prestado com eficiência. Precisamos ter a cidade iluminada com lâmpadas de led e garantir a rapidez no atendimento dos reparos nos postes da iluminação pública. Esse é um dos fatores que amplia também a segurança da nossa população”, esclareceu, informando ainda que vai reestruturar a Guarda Municipal e pretende ajudar o governo do estado a levar ‘Segurança Presente’ até os bairros.

AGENDA- Neste domingo, Dimas e Marlos estarão nos bairros Trindade, Morro do Castro, Tribobó, Mutuaguaçu e Mutuá, ao lado dos candidatos à vereadores da coligação.

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Quaquá fez campanha ao lado de Dimas em São Gonçalo – Banca.com

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O ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá, caminhou ao lado do candidato do PT, Dimas Gadelha, pelos centros comerciais de Alcântara e de São Gonçalo para apresentar as propostas da Coligação: ‘São Gonçalo Pode Mais’.
“Eu nasci em São Gonçalo e tenho um carinho especial por essa cidade. Venho aqui dar o apoio à campanha do Dimas e tenho a certeza de que ele vai fazer em São Gonçalo as transformações necessárias para melhorar a vida da população, assim como eu e Fabiano Horta fizemos em Maricá”, declarou Quaquá.

Dimas aproveitou a presença de Quaquá para explicar que seu plano de governo vai priorizar políticas públicas como a moeda social, a geração de emprego e renda e ampliação da rede municipal de Educação, entre outras ações.

“Temos metas registradas em cartório e vamos implantar a moeda social que vai movimentar a economia da cidade. Entendemos que os moradores precisam de oportunidade e o pequeno comércio pode ser a mola que vai impulsionar a nossa economia que está no fundo do poço. Em Maricá a moeda social permitiu a manutenção dos empregos, do pequeno comércio e até melhorias nos índices da economia. Isso significa que a gente precisa trabalhar de forma séria e comprometida com a população”, afirmou Dimas que acompanhado por Marlos Costa, candidato a vice-prefeito.

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