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Política

Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira de volta à Alerj – Banca.com

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O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou nesta quinta-feira (13) – em decisão provisória – que dois deputados estaduais afastados dos mandatos após serem presos na Lava Jato devem ser empossados na Assembleia Legislativa estadual (Alerj).

“(…) Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos Impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023”, escreveu o magistrado.

A decisão atende a pedido feito em mandado de segurança pelas defesas dos deputados Marcos Abrahão (que está preso) e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira – que no ano passado passou à prisão domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Ambos foram presos em 2018 durante a Operação ‘Furna da Onça’ – desdobramento da Lava Jato que levou 10 parlamentares para trás das grades.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou os políticos de receberem um “mensalinho” na assembleia. O esquema, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$ 54 milhões.

Na decisão, o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, também afirmou que, ao proibir o exercício dos mandatos, “a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional”.

“Com efeito, não se discute que um Parlamento – seja ele federal, estadual ou municipal – possa, mediante processo administrativo hígido, perante o respectivo Conselho de Ética e votação perante seu Plenário, suspender o exercício ou, até mesmo, cassar mandato parlamentar”, sustentou o magistrado.

Deputados presos não podem tomar posse

Numa decisão de outubro do ano passado, a 26ª Câmara Cível do TJ definiu que deputados estaduais presos não podem tomar posse. A determinação reforçou o que já havia sido ordenado, em abril do mesmo ano, pela 13ª Vara de Fazenda Pública do tribunal.G1

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Maia decide não arquivar pedidos de impeachment contra Bolsonaro – Banca.com

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), negou que irá arquivar pedidos de impeachment que forem protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), durante a pandemia de coronavírus. Segundo a Revista Época, o democrata também decidiu que não vai arquivar as ações. A decisão sobre os pedidos será tomada após a crise da doença, que já vitimou 488 pessoas no país.

Neste final de semana, Maia endureceu as críticas a Bolsonaro e disse que ataques nas redes sociais ao Congresso são promovidos por assessores de Bolsonaro que se comportam como “marginais”.

“Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro. Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima”, disse o presidente da Câmara, em entrevista ao jornal O Globo, em referência ao repasse de R$ 600 para os trabalhadores informais. METRO 1

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Política

Gilmar Mendes cobra Bolsonaro sobre “coronavoucher”: “Paga logo” – Banca.com

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais nesta terça-feira (31/03) para pedir que o governo federal “pague logo” o auxílio assistencial de R$ 600 prometido a autônomos e pessoas sem renda fixam o chamado coronavoucher. O magistrado subiu a hashtag#PagaLogo.

Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa colocar de lado as “salvaguardas fiscais” para enfrentar a crise do coronavírus.

Gilmar Mendes

@gilmarmendes

Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo.

O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo!, escreveu Gilmar Mendes.

Após a manifestação do ministro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) não perdeu tempo em alfinetar o ministro: “Afinal de contas, o senhor é ministro do STF ou comentarista de política?”, questionou a defensora de Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente afirmou que o “coronavoucher” ainda está em fase de tramitação e que a equipe econômica está analisando os vetos. Ele ainda não deu uma data para sancionar o projeto. O LIVRE

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Bolsonaro incentiva apoiador a chamar jornalistas de “abutres – Banca.com

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ornalistas abandonaram uma coletiva de imprensa com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (31/3), após ele endossar o comportamento de um de seus apoiadores, na porta do Palácio da Alvorada, que chamou os profissionais de “abutres”.

“Vocês ficam todos jogando o presidente contra os ministros e os ministros contra o presidente, que coisa feia, ninguém aguenta isso mais. É o tempo todo jogando os ministros contra o presidente. Ontem eu fiz um vídeo no meu canal mostrando isso”, disse o professor de matemática Emerson Teixeira.

Em seu canal no YouTube, o docente se identifica como o “professor opressor”. O vídeo produzido por ele e mencionado nesta terça está intitulado como “Imprensa é inferno e jornalistas são demônios”.

Entre as atividades de apoio ao titular do Planalto, Emerson chegou a fazer um churrasco dentro de uma escola pública para comemorar a eleição do presidente, em 2018. “Hoje, a matemática não é importante. O importante na sala de aula é o churrascão. Dia histórico. Bolsonaro presidente”, disse o professor na ocasião.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) comunicou que reuniu as informações do caso a fim de encaminhá-las à corregedoria da pasta. Frisou ainda que será instaurado processo para apurar o ocorrido e definir as medidas cabíveis ao episódio.

Após as ofensas proferidas pelo seguidor, Bolsonaro pediu que ele continuasse falando e que os jornalistas se calassem. “Não, fala aí, fala aí. Pode falar. É ele que vai falar, não ‘é’ vocês não”,

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