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Economia

Reforma administrativa acaba com promoções por tempo de serviço – Banca.com

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A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados “penduricalhos” e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro.

A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

O governo vai propor ainda a vedação das aposentadorias como forma de punição. Hoje, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica.

Penduricalhos são auxílios ou vantagens que acabam turbinando os salários dos servidores. Alguns desses penduricalhos já não existem mais no serviço público federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos não só com servidores ativos, mas também com aposentados. Há locais no Brasil em que servidores fazem uma espécie de “rodízio” nos cargos de comissão para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.

Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo mira, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC também vai uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Não estão incluídos na reforma juízes, procuradores e parlamentares. Eles vão ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. Só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Concursos
Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos. Nada muda na prova técnica do concurso.

Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e constará na PEC. O diagnóstico é que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.

O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Além da PEC, haverá projetos de leis e decretos. As mudanças nas carreiras e salários iniciais não devem fazer parte da PEC.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já antecipou, em entrevista recente, que a PEC será enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais “suave”. O presidente determinou três pontos centrais que não poderão estar no texto: quebra da estabilidade, alteração dos vencimentos ou mudança nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, não haverá proposta de demissão para os servidores que trabalham hoje. Porém, o governo vai propor a restrição da estabilidade dos novos servidores.

O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Canadá Portugal, Austrália e Colômbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gestão do RH do serviço público nos próximos anos: até 2024, 21% dos servidores vão se aposentar.

“O gasto com pessoal precisará ser contido fortemente na presença do teto de gastos ou mesmo em um cenário de aprovação da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas públicas). Daí a urgência de se avançar na agenda da reforma do Estado”, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte já está no forno.

Economia

Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia – Banca.com

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A população desocupada no Brasil, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em julho, e, em agosto, atingiu 12,9 milhões de pessoas, um aumento de 27,6% desde maio. A taxa de desocupação aumentou em 0,5 ponto percentual de julho para agosto, passando de 13,1% para 13,6%.

Os dados constam da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) , divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em agosto, a Pnad Covid-19 estimou a população ocupada do país em 84,4 milhões de pessoas, com aumento de 0,8% em relação a julho, mas ainda acumulando redução de 2,7% em relação a maio.

A Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada (2,3%). As regiões Nordeste, com 14,3%, e Norte, com 10,3%, apresentaram as maiores variações.

A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 16,2%, maior que a dos homens, com 11,7%, sendo que a diferença também foi verificada em todas as grandes regiões. Por cor ou raça, no Brasil e em todas as grandes regiões, a taxa era maior entre as pessoas de cor preta ou parda (15,4%) do que para brancos (11,5%).

Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram taxas de desocupação maiores, de 23,3% para aqueles de 14 a 29 anos de idade. Por nível de escolaridade, aqueles com nível superior completo ou pós-graduação tiveram as menores taxas, 6,8%.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio emergencial

Em agosto, o percentual de domicílios onde pelo menos um dos moradores recebeu algum auxílio para combater os efeitos da pandemia foi de 43,9% no país, sendo que as maiores proporções estavam no Norte (61%) e no Nordeste (59,1%). O valor médio do benefício recebido pela população foi de R$ 901 por domicílio.

Entre os tipos de auxílio abordados pela pesquisa estão o emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e a complementação do governo federal pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O Amapá, com 71,4%, foi o estado com maior proporção de domicílios onde um dos moradores é beneficiário de programa de auxílio emergencial, seguido de Maranhão, com 65,5%, e Pará, 64,5%.

“Esse índice ficou estável em praticamente todos os estados. O total de domicílios que receberam auxílio teve um aumento grande de maio para junho e, de junho para julho, praticamente não cresceu, ficando estável em agosto”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

Testes

Até agosto, 17,9 milhões de pessoas, 8,5% da população, haviam feito o teste de diagnóstico para saber se estavam infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Destas, 21,6%, o equivalente a 3,9 milhões de pessoas, testaram positivo.

Segundo a coordenadora da pesquisa, uma maior disponibilidade de testes e, consequentemente, um maior acesso a eles por parte da população podem justificar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame. “Como a pandemia não acabou, é natural que aumente esse número, inclusive entre as pessoas que não tiveram sintomas, mas que tiveram contato com alguém que teve covid-19 e fizeram o teste para se certificar”, explicou.

De acordo com o IBGE, o percentual de realização dos testes para diagnóstico da doença é maior entre as pessoas com rendimentos mais altos, chegando a 21,7% no grupo de rendimento domiciliar per capita acima de quatro salários mínimos e ficando abaixo de 5% entre as pessoas que ganham até meio salário mínimo.

“Quem tem condições de fazer o exame para descartar a possibilidade [de estar com a doença] já faz nos laboratórios. Não existem indícios de que há mais contaminação entre os que têm mais renda, mas a gente tem mais pessoas fazendo o teste entre aqueles que possuem mais renda”, disse a pesquisadora.

Teste 'drive-thru' para coronavírus
Teste ‘drive-thru’ para coronavírus – Leopoldo Silva/Agência Senado

A pesquisa aborda três tipos de testes: o Swab, exame em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz; o teste rápido com coleta de sangue por um furo no dedo; e o exame com sangue retirado na veia do braço. Dos 17,9 milhões de pessoas que fizeram o teste, 6,9 milhões fizeram Swab e, desses, 25,2% testaram positivo.

O Distrito Federal (19,4%) foi a unidade da federação com maior percentual de testes realizados, seguido por Piauí (14,4%) e Roraima (12%). “Dos 19,4% que fizeram o teste no Distrito Federal, só 4,1% testaram positivo. Então esse dado mostra que mais pessoas estão fazendo o teste do que, de fato, recebendo o diagnóstico da doença”, disse Maria Lucia.

Pernambuco (5,8%), Acre (6%) e Minas Gerais (6,1%) registraram os menores percentuais de realização de testes.

Apesar do aumento no número de pessoas que fizeram os testes, o contingente daqueles que relataram ter algum sintoma de síndromes gripais diminuiu. Em maio, 24 milhões de pessoas afirmavam ter algum dos sintomas abordados pela pesquisa, como tosse, febre e dificuldade para respirar. Em agosto, esse número caiu para 12,1 milhões, o que representa 5,7% da população.

“Agora, as pessoas que tiveram contato com outras que estiveram doentes têm mais oportunidades de tirar a prova para saber se também foram contaminadas ou não. Então tem muita gente que fez o teste sem apresentar sintoma nenhum”, informou Maria Lucia. EBC

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Economia

Instagram fica fora do ar ao redor do mundo – Banca.com

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A rede social de fotos Instagram apresenta instabilidade e está fora do ar para alguns usuários nesta quinta-feira (17).

O Facebook, que é dono do app de fotos, também sofreu com problemas de conexão, mas o volume de reclamações foi menor.

Internautas comentaram sobre queda de internet no Twitter e compartilharam a hashtag #instagramdown. O assunto se tornou um dos mais comentados rapidamente.

Os usuários relatam que não conseguem atualizar a página principal do aplicativo, nem assistir a vídeos. A troca de mensagens, no entanto, continuava funcionando.

O site DownDetector, que reúne reclamações, registrou pico de problemas a partir das 15h00 (horário de Brasília).

Site DownDetector registrou mais de 4 mil reclamações às 15h20 (horário de Brasília). — Foto: Reprodução/DownDetector

O problema no Instagram não afetou somente usuários brasileiros e as reclamações foram registradas em várias partes do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, entre outros.

A plataforma DownDetector registrou um pico de reclamações para o Facebook e WhatsApp às 15h10, mas em volume menor do que o do Instagram.

Plataforma DownDetector registrou reclamações para o Facebook às 15h15, mas em volume menor se comparado com o Instagram. — Foto: Reprodução/DownDetector

Plataforma DownDetector registrou reclamações para o Facebook às 15h15, mas em volume menor se comparado com o Instagram. — Foto: Reprodução/DownDetector

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Economia

Alta de alimentos é culpa da agricultura, diz associação de supermercados – Banca.com

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O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, afirmou nesta quarta-feira (9/9) que o setor não será o “vilão” pela alta no preço de produtos como arroz e óleo de soja. Pontuou ainda que “o problema está na lavoura”.

A declaração foi feita a jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nós não vamos ser vilões de uma coisa que nós não somos responsáveis. Muito pelo contrário. […] Essas situações, que têm sido muito raras, ocorrem porque o commoditie é sazonal. É agricultura: chove demais, faz sol demais. É assim que funciona. O problema está na lavoura, no custo da produção, da safra baixa. O problema está no câmbio dos produtos que estão sendo exportados”, frisou Sanzovo Neto.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país em agosto teve alta de 0,24%, puxada pelo preço dos alimentos.

O Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,44% em 12 meses, enquanto a inflação dos alimentos cresceu 8,83% no período.

A maioria dos alimentos está com preços recordes no campo, mas o arroz e o óleo de soja ganharam destaque, com valorização de 19,2% ao ano e 18,6% ao ano, respectivamente.

Desde a última semana, o presidente Jair Bolsonaro tem pedido publicamente para que os donos de supermercados tenham “patriotismo” e reduzam as margens de lucro dos produtos.

“Nós explicamos ao presidente que já estamos fazendo isso [cortando o lucro]. Nós sempre fizemos, na cesta básica, porque o setor é muito competitivo. A gente não repassa de vez nossos aumentos […] Não vamos ser vilões de uma coisa que não somos responsáveis”, afirmou Neto.

Redução de preços

Ainda durante a conversa com a imprensa, o presidente da Abras disse que não há prazo para que o preço do arroz seja reduzido para os consumidores.

“Eu não sei responder. Pode ser que seja mais rápido. Tem um lado psicológico que pode ser que afete aí, o fato de consumir mais macarrão [talvez] já faça uma regulagem do preço. O que precisa, sim, é entrar mais produto. Ter mais oferta do arroz no mercado para resolver esse problema”, afirmou. TNH1

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