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Economia

Reforma administrativa acaba com promoções por tempo de serviço – Banca.com

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A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados “penduricalhos” e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro.

A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

O governo vai propor ainda a vedação das aposentadorias como forma de punição. Hoje, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica.

Penduricalhos são auxílios ou vantagens que acabam turbinando os salários dos servidores. Alguns desses penduricalhos já não existem mais no serviço público federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos não só com servidores ativos, mas também com aposentados. Há locais no Brasil em que servidores fazem uma espécie de “rodízio” nos cargos de comissão para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.

Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo mira, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC também vai uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Não estão incluídos na reforma juízes, procuradores e parlamentares. Eles vão ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. Só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Concursos
Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos. Nada muda na prova técnica do concurso.

Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e constará na PEC. O diagnóstico é que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.

O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Além da PEC, haverá projetos de leis e decretos. As mudanças nas carreiras e salários iniciais não devem fazer parte da PEC.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já antecipou, em entrevista recente, que a PEC será enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais “suave”. O presidente determinou três pontos centrais que não poderão estar no texto: quebra da estabilidade, alteração dos vencimentos ou mudança nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, não haverá proposta de demissão para os servidores que trabalham hoje. Porém, o governo vai propor a restrição da estabilidade dos novos servidores.

O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Canadá Portugal, Austrália e Colômbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gestão do RH do serviço público nos próximos anos: até 2024, 21% dos servidores vão se aposentar.

“O gasto com pessoal precisará ser contido fortemente na presença do teto de gastos ou mesmo em um cenário de aprovação da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas públicas). Daí a urgência de se avançar na agenda da reforma do Estado”, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte já está no forno.

Economia

Presidente do Polo Saara estima queda de 95% nas vendas nesta semana – Banca.com

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O Polo Saara (Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca e Adjacências), tradicional mercado popular no centro do Rio de Janeiro, teve queda de 95% nas vendas esta semana, na estimativa do presidente da associação, Eduardo Blumberg.

Com as medidas determinadas pelo Poder Público de restrição de deslocamento e de isolamento social para conter a epidemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas das 800 lojas do mercado popular já estão fechadas e os funcionários, em férias coletivas, disse Blumberg. O Saara gera cerca de 6 mil empregos diretos.

Segundo ele, os impactos para a economia do município e para a manutenção dos empregos são imensuráveis. “Está tudo parado. Essa semana já foi muito ruim para o comércio. As pessoas estão em casa se resguardando, o que é o certo a se fazer”.

De acordo com Blumberg, a partir de amanhã (21), quando haverá a suspensão da circulação dos ônibus da região metropolitana à cidade do Rio, a tendência é que os funcionários não consigam chegar ao trabalho, pois grande parte da mão de obra do Saara vem da Baixada Fluminense.

O presidente do Polo Saara afirmou estar muito preocupado pois acredita que os negócios não vão conseguir reabrir as portas caso as medidas restritivas de circulação de pessoas perdurem por muito tempo. Para Blumberg, o governo deveria ajudar o empresariado com medidas de socorro, como o adiamento do pagamento de impostos.

Fecomércio RJ

Mais cedo, a Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio RJ) informou que os empresários do segmento já observaram uma queda de 50% na demanda, nos últimos sete dias.

Se as restrições permanecerem por 30 dias e as expectativas negativas dos empresários se concretizem, estima-se uma perda de R$ 30 bilhões no mês, na economia do estado do Rio de Janeiro, avalia a federação. ebc

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Economia

Ibaneis: redução de ICMS sobre combustível é “irresponsável – Banca.com

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou na manhã desta terça-feira (11/02/2020) da oitava edição do Fórum de Governadores. O emedebista criticou duramente o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que deu declarações na semana passada no sentido de que aceitaria zerar os impostos federais caso os estados aceitassem acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Todos estão muito preocupados com a maneira, de certo modo, irresponsável com que o presidente colocou um debate tão importante como esse, querendo colocar os governadores contra a sociedade. Isso é inadmissível do ponto de vista político porque todos nós sabemos a situação em que estados e municípios estão vivendo”, apontou o titular do Palácio do Buriti.

De acordo com Ibaneis, a questão tributária “é muito séria”. “O presidente da República devia ter reunido, primeiramente, sua equipe econômica, antes de entrar num debate tão criminoso como esse que é o debate de quebrar todos os estados inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, destacou.  Tenho o meu carisma pelo presidente Jair Bolsonaro, acho que ele vem em um momento importante da história brasileira, mas algumas coisas precisam ser tratadas com um pouco mais de responsabilidade”, continuou o governador do DF.

Ibaneis afirmou que o governo federal teve prejuízo de R$ 90 bilhões nas contas em 2019. Frisou ainda que só o montante referente aos combustíveis chega a quase R$ 30 bilhões.

“Estamos passando por dificuldades muito grandes para manter custeio da máquina, saúde, educação e segurança. O debate tem que ser um pouco mais legítimo e legitimado”, salientou o chefe do Executivo local.

Paulo Guedes

O emedebista enfatizou que a questão dos combustíveis será discutida diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da reunião por intermédio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

“Vamos tratar isso com o ministro da Economia, que é quem pode dizer se há condições de estados e União abrirem mão dessa discussão sem que se trate primeiro da questão da reforma tributária e do pacto federativo. Essa é uma posição quase que unânime entre os governadores até o momento”, acrescentou Ibaneis.

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Parcela mínima do seguro-desemprego passará a ser de R$ 1.045 – Banca.com

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O piso do seguro-desemprego aumentou. O trabalhador demitido sem justa causa terá as parcelas do programa reajustadas em 0,45%, correspondente ao aumento dado pelo governo em relação ao salário mínimo. De acordo com informações do Ministério da Economia, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.045. As parcelas programadas serão pagas a partir do dia 11 de fevereiro.

Para parcelas que estavam programadas para caírem na conta até 10 de fevereiro, o valor será menor, de R$ 1.039, pois vale o salário mínimo estabelecido para janeiro. A parcela máxima continua no valor de R$ 1.813,03. Metrópoles

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