Robô-lução: o grande desafio de governar e conviver com as máquinas – Banca.com

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O presidente francês, Emmanuel Macron, e outros com ele defendem a necessidade de “proteger as pessoas mais do que proteger os empregos”. Significa conseguir uma economia digital competitiva, mas também suavizar a transição; ir em direção a uma sociedade inclusiva, em que o conjunto se beneficie dessa revolução, e não somente porque os aparelhos e os serviços ficam mais baratos. Que ninguém fique para trás. Uma sociedade harmônica e superinteligente, a “sociedade 5.0” de acordo com o conceito japonês que abre caminho no G20.

educação é básica para esse novo contrato. E será uma tarefa pública, mas também das empresas. A educação antes e durante a vida laboral. O WEF calcula que em 2022 —amanhã — todo mundo terá que dedicar 101 dias suplementares por ano para aprender. Se a isso se somar que 80% do conhecimento que se aprende a partir dos 30 anos se adquire no trabalho (de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento), a reciclagem e a aprendizagem permanente será responsabilidade de muitos atores.

Os países mais robóticos nos últimos anos são os que mais criaram empregos, entre eles os nórdicos, onde também está mais avançada a educação inicial e a permanente. E lá os sindicatos também têm mais presença nos conselhos de administração das empresas.

Mas se não há trabalho suficiente a educação não pode ser a única solução nessa transição. O emprego foi o mecanismo básico de redistribuição da riqueza na época industrial. Isso pode mudar. Talvez seja preciso separar a segurança financeira (salários) da segurança social (proteções). Será preciso pensar na já mencionada divisão do trabalho, que está acontecendo via mercado, e em rendas básicas (não necessariamente universais) e impostos negativos sobre a renda.

Outra linha a seguir poderia ser a marcada (modestamente) pela UE com seu Fundo Europeu de Adaptação à Globalização (FEAG), que agora se abre ao impacto da automatização, com 150 milhões de euros (688 milhões de reais) anuais entre 2014 e 2020, com o que significa de apoio a trabalhadores (150.000 foram beneficiados entre 2007 e 2018) para ajudá-los a se formar e a encontrar novos empregos, ainda que seu impacto esteja em discussão.

O novo contrato social também deve proteger as máquinas avançadas? Ainda estamos longe disso. Mas o Parlamento Europeu, antecipando-se, aprovou o estudo de uma possível personalidade jurídica aos robôs avançados, como um seguro obrigatório. A Comissão Europeia também está impulsionando critérios éticos à inteligência artificial que deverão ser seguidos pelos construtores dessas máquinas (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, que vão além das quatro leis da robótica de Isaac Asimov). Com os problemas extras de que a ética não é ensinada nas faculdades de Engenharia, de que é difícil incorporá-la na programação, e de que, crescentemente, as máquinas programam a si mesmas através de várias tecnologias, incluindo o machine learning.

Como se paga?

A quarta revolução industrial irá gerar um forte crescimento econômico. Mas sua redistribuição não está clara. Os Estados europeus (e a UE) precisarão de novas fontes de rendimento. A parte da renda do trabalho no PIB se manteve constante ao longo da era industrial, mas começou a cair a partir dos anos oitenta. Os rendimentos do capital crescem mais do que os do trabalho, tendência que pode disparar com os robôs, que pertencem ao capital. Se a isso se somar a crescente desigualdade distributiva do imposto sobre a renda e a decrescente arrecadação, em porcentagem, de impostos sobre o capital e seus rendimentos (devido à concorrência global entre outros fatores), o financiamento do novo contrato social tem graves problemas. Será preciso pensar em novas fontes de renda.

Dada a concorrência fiscal, uma possibilidade seria um imposto sobre valores de negócios maior do que sobre os lucros e também sobre a “presença digital significativa” e o que obtêm as plataformas digitais via publicidade. E venda de dados? Isso é o que se conhece como taxa Google que a UE ainda não conseguiu implantar, à espera da decisão da OCDE e do G20. Ou seja, serão necessários acordos globais, ou pelo menos europeus, ainda que a França já tenha dado unilateralmente o primeiro passo, e a Espanha o contemplava nos orçamentos frustrados para 2019.

Também se pensou na ideia de taxar os robôs, uma medida que ajudaria a financiar a previdência social dos trabalhadores que eles substituem. Mas isso não deixaria de ser um novo imposto sobre o capital. Além disso, é difícil definir o que é um robô: uma máquina? Um programa? Um smartphone é um robô?

Será preciso estudar, como já está sendo feito, a possibilidade de se criar fundos soberanos, e fundos cidadãos (subnacionais, estatais e, ainda melhor, europeus) que invistam de forma autônoma em empresas (de todo o mundo) para conseguir lucros que possam ser utilizados para nutrir os orçamentos públicos.

Em todo caso, a transição e a gestão do contrato social para esse período incerto serão complexas e questão de todos: população e consumidores, empregados, gigs e sindicados, Estados e União Europeia, e empresas.

Andrés Ortega é pesquisador associado do Real Instituto Elcano, diretor do Observatório de Ideias, e autor, entre outras obras, de ‘La imparable marcha de los robots’ (A imparável marcha dos robôs) (Alianza).

OS DADOS, CAPITAL OU TRABALHO?

Os dados são frequentemente comparados a um novo petróleo, ainda que essa seja uma maneira antiga de vê-los. Em todo caso, seus emissores —os usuários dos serviços— deveriam poder se beneficiar deles em termos de rendimentos para essa transição. Os próprios usuários geram valor às empresas digitais em troca de serviços muitas vezes formalmente gratuitos (e cômodos), que, além disso, costumam escapar aos impostos tradicionais. Mas já se sabe, se algo é gratuito, quer dizer que você não é o usuário, e sim o produto.

Muitas empresas estão vendo como monetizar, como se diz agora, os dados aos usuários, e para elas mesmas. É algo mencionado frequentemente pelo presidente da Telefónica, José María Álvarez-Pallete. Especialmente quando são outros (Google, Facebook etc.) os que se beneficiam da conectividade trazida por essa e outras empresas de telefonia. E diante da explosão de dados – os atuais big data ficarão pequenos – que significará o 5G não somente para dados das pessoas, e sim para dados das coisas cada vez mais conectadas, de forma exponencial, entre si. Um grupo de especialistas na UE está procurando modelos.

Claro que uma coisa são os dados pessoais e outra os dados agregados. A acumulação dos primeiros produz os segundos, ainda que esses sejam muito mais difíceis de monetizar aos usuários individuais. Mas o usuário ou cliente poderia monetizar os dados fornecidos por companhias aéreas, sites e marcas de compra de produtos físicos e outras. Como com os cartões de pontos. E poderiam ser usados também para políticas públicas, como a luta contra a pobreza infantil.

De fato, o economista Dennis Snower propõe para sair do que chama de “a escravidão digital 2.0” um passaporte de liberdade digital, o equivalente digital de uma carteira que contém peças verificadas da identidade digital de cada indivíduo, que então poderia escolher compartilhá-las com quem quiser, e levá-las, de maneira soberana, a todos os lados. Essa portabilidade dos dados pessoais poderia ser retribuída pelas empresas que os recebessem.

Há outra visão que está abrindo caminho: a de considerar os dados pessoais não como um produto e capital, e sim como trabalho, uma parte de cujo valor deve poder voltar a seu proprietário. Jaron Lanier, Imanol Arrieta e outros autores defendem que os dados não deveriam ser gratuitos a quem os acumula, e não ser vistos como capital, e sim que o mercado para os dados deveria ser tratado como um mercado trabalhista, tratar os dados como trabalho. De modo que o valor gerado por eles deveria reverter, pelo menos em parte, aos seus proprietários. Claro que o valor dos dados individuais é relativamente baixo (com exceção para alguns aplicativos), enquanto sobe uma vez agregados maciçamente e tratados através da inteligência artificial. Esses autores consideram que deveriam ser formados “sindicatos de dados”, que negociariam com as grandes, e não tão grandes, empresas.

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